O prefeito do município de Araputanga (a 345 km de Cuiabá) Enilson Rios (Solidariedade) conseguiu garantir o aumento do seu próprio salário, através do Projeto de Lei n.º 1861/2023 encaminhado ao Poder Legislativo nesta quarta-feira, 15 de fevereiro.
Conforme a proposta, os agentes políticos — prefeito, vice-prefeito e os cargos em comissão, do Poder Executivo terão 2,23% de aumento no subsídio (salário). O percentual da concessão foi inserido com a Revisão Geral Anual (RGA), considerando também o aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos.
“Concordo com o RGA e o aumento real de 2,23% no salário do servidor que trabalha dia a dia para manter a nossa cidade organizada. No entanto, sou contrário que, nós, agentes políticos, prefeito, vice-prefeito e secretários, tenham aumento salarial”, disse o vereador Ulisses Ferreira (PDT) ao destacar a importância do trabalho dos servidores públicos do município.
Relator da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o vereador Ulisses Ferreira informou sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei, cabendo a cada legislador a prerrogativa de votar contra ou favorável. “Eu sou contra aumentar o salário de vereadores, prefeito e secretários em cargos de confiança”, afirmou a vice-presidente da Câmara Municipal, Sandra das Botas (UB).
No decorrer da apreciação do projeto, o vereador Toninho Cabeleireiro (Republicanos) também se posicionou contra o aumento do salário do prefeito, vice-prefeito e vereadores. No entanto, durante a votação, foi favorável ao projeto. O vereador acreditou que a Emenda Modificativa n.º 01/2023 havia retirado a concessão do aumento no subsídio dos agentes políticos, o que não ocorreu com a nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei.
A Emenda Modificativa alterou a ementa e deu nova redação ao artigo 1º do Projeto de Lei n.º 1.861/2023, entendendo que “além da Revisão Geral Anual prevista pela Lei Municipal n.º 1.332/2018, fica concedido aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos no âmbito do Poder Executivo do Município de Araputanga, no valor de 2.23%”.
Considerando a Revisão Geral Anual de 5,77%, concedida, pelo prefeito Enilson Rios, no dia 9 de fevereiro de 2023, através do Decreto Municipal n.º 13/2023, e o aumento real de 2,23%, sobre a remuneração, totaliza um porcentual de 8%. O que estima um aumento, para o ano de 2023, de R$ 2.601.230,49 sobre o valor da folha de pagamento da Prefeitura Municipal de Araputanga.
Na Sessão Ordinária, votaram favorável ao aumento real sobre a remuneração dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos os vereadores Toninho Cabeleireiro, Paulinho Gato (Republicanos), Ronaldo das Botas (Republicanos), Gilmar do Tota (PDT), Correia do Povo (UB), Tião Barbosa (Solidariedade) e Cléo Camargo (Solidariedade).
Os vereadores Ulisses Ferreira e Sandra das Botas votaram contra o aumento do salário dos agentes políticos.
Através do Projeto de Lei n.º 1.834/2022, apresentado pela vereadora Cléo Camargo, a parlamentar tentou garantir ao prefeito Enilson Rios o recebimento de férias e 13º salário.
A proposta da vereadora, considerada imoral e vergonhosa por alguns vereadores, foi reprovada por oito votos contra em Sessão Ordinária realizada em 21 de novembro do ano passado.
— Matéria relacionada: Vereadores votam contra pagamento de férias e 13º salário ao prefeito de Araputanga
Na época, o prefeito recebia de subsídio mensal o valor bruto de R$ 19.863,98. Atualmente, com a Revisão Geral Anual de 5,77% e considerando o aumento de 2,23%, o gestor deverá receber o valor de R$ 21.453,00.
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